VR: “Marcha da maconha”, autoritarismo e a ignorância parlamentar

Por Adelson Vidal Alves

Ao que parece, Volta Redonda terá sua Marcha da maconha. O evento, que acontece no mundo todo e no Brasil tem pelo menos 20 anos, tem a intenção de cobrar uma nova legislação sobre drogas, descriminalizando o uso de cannabis, que já hoje é usado na amenização do sofrimento de várias doenças. Mas vereadores da cidade se posicionaram contra. Direito deles. O grave é saber que pelo menos dois parlamentares pretendem mobilizar juridicamente o parlamento para proibir o evento. O argumento do vereador Hálisson Vitorino, que recentemente fez aprovar lei contra linguagem neutra nas escolas, é que o evento “não agrega nada para a família”. Já Betinho Albertassi falou em “apologia ao crime”. Hálisson e Betinho são evangélicos.

Em uma democracia, as manifestações populares não necessariamente tem a obrigação de agregar algo para a família. A simples garantia constitucional de livre manifestação é o suficiente. Eu, por exemplo, não vejo nada de positivo para a sociedade a Marcha para Jesus, que os parlamentares frequentam sem pedir censura. No entanto, nunca pedirei sua extinção. Cada um tem direito de manifestar suas crenças como quiser, inclusive de forma pública. Mas Hálisson fala sem conhecimento de caso, pois a Marcha tem sim muito a ver com as famílias.

Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança pública, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, mais de 755 mil pessoas estão encarceradas. Por conta de uma Lei de Drogas aprovada em 2006, aumentou-se em 254% a população carcerária. Imagino que para as famílias desses prisioneiros do Estado uma marcha pelo fim da proibição do uso de maconha interesse muito. Também é preciso corrigir aqui o absurdo do vereador Betinho em falar em apologia ao crime. Os manifestantes que irão à marcha não estão fazendo propaganda quanto a maravilha que é usar drogas, apenas pedem novas diretrizes legais sobre o uso de uma droga específica. Isso não é crime, conforme já foi decidido pelo STF.

“O ministro Celso de Mello, foi seguido integralmente pelos colegas. Segundo ele, a marcha da maconha é um movimento social espontâneo que reivindica, por meio da livre manifestação do pensamento, a possibilidade da discussão democrática do modelo proibicionista (do consumo de drogas) e dos efeitos que (esse modelo) produziu em termos de incremento da violência (…) Celso de Mello explicou que a mera proposta de descriminalização de determinado ilícito penal não se confunde com o ato de incitação à prática do delito nem com o de apologia de fato criminoso”, informa o site oficial da Suprema Corte.

O Brasil adota o modelo reconhecidamente fracassado de guerra às drogas. Países como Portugal, onde teve descriminalização do uso de drogas, houve redução no encarceramento de crimes relacionados a drogas de 75% para 45%. A não ser que os vereadores tenham fetiche por celas prisionais lotadas, essa é uma boa notícia. Além do mais, houve redução no consumo de drogas pesadas e até mesmo de infecção pela AIDS, ligada ao uso de heroína. Acho que tudo isso interessa à família, não?

Nossos jovens não estão morrendo por overdose de maconha. Eles morrem nas mãos do tráfico, que distribui as drogas em verdadeiras guerras bárbaras pelo poder. Com a legalização, caberia ao Estado estabelecer critérios seguros de consumo, pontos fixos de distribuição, e criação de impostos sobre a venda, a fim de financiar tratamento aos viciados. Ninguém está propondo uma farra de entorpecentes, com direito a orgias narcóticas sem qualquer controle. Caberia ao governo controlar. Será que os nobres vereadores sabem disso? Será que tem conhecimento do que realmente se propõe debater?

No mais, o uso de entorpecentes se inscreve no campo dos direitos individuais. São os indivíduos quem devem escolher como viver, o que beber, comer ou usar, desde que não prejudique a terceiros e o convívio pacífico em sociedade. A ideia que a maconha fabrica malucos violentos, como alguém certa vez disso, é cômica em um país onde o uso de bebidas alcóolicas bate recorde. Por que quase nenhum parlamentar fala em proibir cerveja? Desconfio que as cervejarias ajudam bastante na campanha eleitoral de um punhado deles.

Enfim, a ideia de Vitorino e Albertassi de proibir a marcha é uma combinação de ignorância, autoritarismo, reacionarismo e moralismo. Não irão conseguir a proibição, mas só o fato de dois representantes do povo defenderem censura em pleno regime democrático já é motivo para gente se preocupar.

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